Questão #61384

Direito Geral - Direito Constitucional

Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funçôes institucionais do MP:

A defesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública; B defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança; C defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus; D defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?