Questão #61128

Direito Geral - Direito Civil

Foi aprovada alteração estatutária, por deliberação de noventa por cento dos competentes para gerir e representar a Fundação. Nesse caso,

A o Ministério Público, desde que nada contrarie ou desvirtue o fim da Fundação, está compelido a aprová-lo, pois o quorum necessário é de dois terços dos votos. B o Ministério Público, ao receber os estatutos alterados, deverá dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias. C a alteração não produzirá nenhum efeito, uma vez que os estatutos de um fundação só podem ser alterados por unanimidade de votos. D o fato de o quorum de aprovação ultrapassar dois terços faz com que as alteraçôes tenham vigência imediata, sem necessidade de aprovação do Ministério Público.

Direito Geral - Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?