Questão #61116

Direito Geral — Direito Civil

Em tema de execução contra a Fazenda Pública no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

A Na execução por quantia certa, seja o título executivo judicial ou extrajudicial, a citação da Fazenda será feita sem cominação de penhora, limitando-se à convocação para opor embargos no prazo legal; B Não interpostos ou rejeitados os embargos, o juiz da causa, mediante ofício precatório, requisitará diretamente à Fazenda Pública executada o pagamento do débito em execução; C Os créditos de natureza alimentícia estão sujeitos à inclusão em precatórios e à ordem cronológica de sua apresentação, apenas gozando de preferência de pagamento em relação aos créditos decorrentes de condenaçôes de outra natureza; D A sentença que desacolha a impugnação ofertada pela Fazenda Pública em embargos à execução não está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?