Questão #61101

Direito Geral — Direito Constitucional

Quando o Supremo Tribunal Federal, no controle concentrado, declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo:

A pode ocorrer a repristinação da norma que havia sido revogada por aquela declarada inconstitucional. B não pode ocorrer a repristinação da norma que havia sido revogada por aquela declarada inconstitucional. C pode atribuir efeitos ex nunc à declaração, a partir do trânsito em julgado da ação direta de inconstitucionalidade, desde que fixados por voto de 1/3 de seus Ministros. D os efeitos da declaração se dão a partir de qualquer momento escolhido pela Corte, inclusive após a publicação oficial da sua decisão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?