Questão #61089

Direito Geral — Direito Constitucional

Considere a afirmação abaixo e assinale a hipótese correta:

Todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos e fundamentadas as decisôes, podendo a lei:

A limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes; B exigir representante qualificado do Ministério Público Federal; C restringir a oitiva das partes e de suas testemunhas às audiências que se processarem em segredo de justiça; D limitar o direito de defesa às garantias individuais contidas na Carta Magna;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?