Questão #61070

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas; B possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes. C aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território; D destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?