Questão #61064

Direito Geral — Direito Civil

De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que:

A possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que o consumidor seja devidamente esclarecido sobre as consequências jurídicas de sua decisão. B obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, se igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. C determinem a utilização compulsória de arbitragem. D deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?