Questão #60967

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Em virtude da autonomia de que goza, um Estado-membro pode, por decisão que compete exclusivamente à sua Assembleia Legislativa, desmembrar-se para formar outros Estados-membros. B No âmbito da competência legislativa concorrente, o Estado-membro pode legislar sobre normas gerais, se a União não o houver feito, ou, se o houver feito, em caráter suplementar. C O legislador federal não tem competência para influir no processo de criação ou desmembramento de Municípios. D A Constituição veda toda a colaboração da União, Estados e Municípios com igrejas e cultos religiosos.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?