Questão #60849

Direito Geral - Direito Constitucional

Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto aﬁrmar, exceto:

A enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infraçôes comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão. B se, decorrido o prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, o julgamento do Presidente não tiver sido concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. C o Presidente ﬁcará suspenso de suas funçôes nas infraçôes penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. D o Presidente ﬁcará suspenso de suas funçôes nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?