Questão #60643

Direito Geral — Direito Constitucional

Tratando-se da construção de empreendimento de significativo impacto ambiental, que afetará quatro diferentes estados brasileiros, a quem compete proceder ao seu licenciamento ambiental?

A IBAMA. B CONAMA. C IBAMA e órgãos ambientais dos estados afetados pelo empreendimento, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, de maneira concorrente. D Qualquer dos órgãos ambientais dos estados afetados pelo empreendimento, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?