Questão #60598

Direito Geral — Direito Constitucional

No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

A dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. B de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. C de, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. D de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?