Questão #60550

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal veda a percepção simultânea de remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria à conta do regime previdenciário previsto para os servidores públicos, ressalvando alguns casos em que possibilita essa acumulação. Assim é que os proventos de aposentadoria no cargo de analista judiciário junto ao TRT da 5ª Região:

A poderão ser acumulados com a remuneração de cargo vinculado ao Poder Judiciário Federal. B poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo de professor. C poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo privativo de profissionais da saúde. D não poderão ser acumulados com a remuneração de qualquer outro cargo público.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?