Direito Geral — Direito Constitucional

Considere as afirmaçôes:

I. A Constituição Federal de 1988 introduziu o conceito, antes inexistente, de inconstitucionalidade por omissão.

II. Se inconstitucionalidade é a não conformidade à Constituição, lógico é concluir-se que só ocorre por ação contrária à Carta maior.

III. Já que existem as açôes diretas de inconstitucionalidade e de constitucionalidade, não mais tem vigência, no direito brasileiro, o controle difuso por via de exceção.

IV. A inconstitucionalidade só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou dos membros do respectivo órgão especial.

São corretas SOMENTE