Questão #60147

Direito Geral — Direito Constitucional

As contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:

A incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. B poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada. C poderão ter alíquota ad valorem, tendo por base exclusivamente o faturamento. D incidirão uma única vez, nas hipóteses previstas em decreto do Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?