Questão #60068

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A "Habeas corpus" contra decisão de membro do Tribunal de Justiça há de ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal. B Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar recurso extraordinário contra decisão dos juizados especiais. C As açôes penais contra Ministro de Estado dependem sempre da autorização da Câmara dos Deputados. D Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou Organismo Internacional e Município.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?