Questão #60036

Direito Geral - Direito Constitucional

Segundo a Constituição, a prisão de qualquer pessoa no Brasil está condicionada:

A ao livre arbítrio da autoridade policial; B à constatação do flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; C à situação social do preso que determinará se o mesmo terá ou não direito de defesa; D à gravidade do crime cometido, e do grau da lesão corporal, em casos de agressão física;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?