Questão #59859

Direito Geral - Direito Constitucional

Em relação aos partidos e aos direitos políticos previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.

A A inelegibilidade de cônjuge e parentes de ocupante do cargo de prefeito não alcança a figura do companheiro decorrente de união homossexual estável em razão de ausência de previsão constitucional. B Os partidos políticos não detêm legitimidade ativa para impetração de mandado de segurança coletivo que tenha por objeto a impugnação de exigência tributária relativa à majoração de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. C Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. D O registro do estatuto do partido político no Tribunal Superior Eleitoral é suficiente para a aquisição de sua personalidade jurídica.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?