Questão #59707

Direito Geral — Direito Civil

O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de:

A 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares; B 60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares; C 65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares; D 70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?