Questão #59513

Direito Geral - Direito Constitucional

Sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

A Não cabe liminar em Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental; B Não é cabível a concessão da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão; C Podem os Tribunais de Contas, ao apreciarem um processo de sua competência, decidir pelo afastamento de uma lei ao caso concreto, por entendê-la inconstitucional; D O controle de constitucionalidade difuso tem sua origem nos Estados Unidos da América e tem como fundamento a alegação de inconstitucionalidade diante de um caso concreto, discutido em qualquer processo judicial;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?