Questão #59512

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que:

A todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigida apenas a prévia autorização da autoridade competente; B nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a decretação do perdimento de bens poderá ser estendida aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido. C a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia; D não haverá penas, entre outras, de morte, de caráter perpétuo, de interdição de direitos e de banimento;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?