Questão #59407

Direito Geral — Direito Constitucional

Admitida a acusação contra o Presidente da República,

A enquanto não for proferida a sentença condenatória, não estará sujeito a prisão nas infraçôes comuns. B o julgamento será feito pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade e nas infraçôes comuns. C sendo crime de responsabilidade, logo após o recebimento da queixa-crime ou denúncia o Presidente ficará afastado de suas funçôes. D se, decorrido cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o Presidente poderá retornar às suas funçôes, sendo arquivado o processo instaurado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?