Questão #59320

Direito Geral - Direito Constitucional

Aponte a única alínea inteiramente consentânea com o que dispôe a Constituição Federal sobre os empréstimos compulsórios:

A a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, bem como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, na primeira hipótese através de lei complementar e observado o princípio da anterioridade; B a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, bem como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado, nesta última hipótese, o princípio da anterioridade; C a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, bem como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado, em qualquer das hipóteses, o princípio da anterioridade; D a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, bem como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado, na primeira hipótese, o princípio da anterioridade;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?