Questão #59152

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentro da ótica do processo legislativo constitucional, pode-se afirmar que o legislador constituinte, ao pretender resguardar determinadas matérias de caráter infraconstitucional contra alteraçôes volúveis e reiteradas, resolveu a questão com a criação da:

A Emenda Constitucional, que só pode ser votada com maioria qualificada de três quintos. B Lei Complementar, votada com maioria absoluta dos integrantes da Casa Legislativa. C Emenda Constitucional, que só pode ser votada em três turnos em cada Casa Legislativa. D Lei Complementar, votada com maioria absoluta dos membros presentes na respectiva sessão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?