Questão #59102

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao acolher o princípio da separação de poderes,

A vedou, em qualquer caso, a delegação de poderes do Legislativo para o Executivo. B reservou a cada um dos Poderes um rol mínimo de atribuiçôes exclusivas, sem prejuízo da excepcional participação de um Poder no exercício de atribuiçôes de outro. C excluiu, em qualquer caso, a possibilidade de cada um dos Poderes exercer as funçôes típicas dos demais. D excluiu a sua aplicação no âmbito dos municípios.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?