Questão #59017

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à possibilidade de reforma da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A O constituinte ordinário previu a possibilidade de reforma da Constituição, eis que a mesma não pretende ser eterna, e tais modificaçôes podem ser feitas somente por Emendas de Revisão. B As cláusulas pétreas são limitaçôes materiais explícitas ao poder de reforma da Constituição. C O poder de reforma das normas constitucionais está limitado, tão-somente, pelas regras constitucionais acerca do momento em que pode ser exercido; tais regras vedam a possibilidade de reforma em caso de vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. D A promulgação das emendas à Constituição é feita pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?