Questão #59016

Direito Geral — Direito Constitucional

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito:

A cabe apenas o mandado de injunção, que é o remédio específico. B não tem cabimento o mandado de injunção. C é apenas viável a ação civil pública. D cabe tanto a ação de inconstitucionalidade por omissão quanto o mandado de segurança.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?