Questão #59002

Direito Geral — Direito Constitucional

A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”, deve ser classificada como:

A inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa. B programática, de eficácia limitada. C meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos. D plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?