Questão #58933

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito da disciplina constitucional dos empréstimos compulsórios.

A Somente a União e os estados podem instituir empréstimos compulsórios. B A cobrança do empréstimo compulsório somente se submete ao princípio da anterioridade na hipótese de os recursos provenientes da exação serem destinados a investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. C O empréstimo compulsório, na hipótese de despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa, pode ser instituído e cobrado pelo Poder Executivo, "ad referendum" do Congresso Nacional. D O empréstimo compulsório, na hipótese de calamidade pública, pode ser instituído mediante medida provisória.

Direito Geral - Direito Constitucional

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