Questão #58883

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.

A Eficiência no cumprimento das missôes de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; B Delegabilidade das funçôes de regulação jurisdicional e do exercício do poder de polícia; C Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução; D Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e transparência dos procedimentos e das decisôes;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?