Questão #58713

Direito Geral — Direito Civil

Quando os juros moratórios por inadimplemento da obrigação não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão:

A arbitrados pelo credor, podendo o juiz reduzi-lo, mas tendo sempre em conta o seu caráter de penalidade; B fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional; C estabelecidos segundo regras próprias ao negócio jurídico e costumes relacionados; D judicialmente estabelecidos, no máximo no valor de 1% (um por cento) sobre o valor total da obrigação;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?