Questão #58692

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A Medidas Provisórias não estão compreendidas no processo legislativo, mas as leis delegadas e os decretos legislativos, sim. B Assembleias Legislativas, por sua maioria no país, podem propor emendas à Constituição Federal. C Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a Federação e a República. D n. d. a.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?