Questão #58641

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto às limitaçôes do poder constituinte, têm-se que as limitaçôes:

A temporais consistem na vedação, por determinado lapso temporal, de alterabilidade das normas constitucionais. A Constituição insere norma permissiva de reforma de seus dispositivos por um prazo determinado. B circunstanciais evitam modificaçôes na Constituição em certas ocasiôes anormais e excepcionais do país, em que possa estar ameaçada a livre manifestação do órgão reformador. C materiais incluem determinadas matérias ou conteúdo da possibilidade de reforma, visando a assegurar a integridade da Constituição, permitindo que eventuais reformas impliquem profunda mudança de sua identidade. D materiais explícitas correspondem àquelas matérias que o constituinte definiu expressamente na Constituição como alteráveis. O próprio poder constituinte originário faz constar na sua obra um núcleo modificável.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?