Questão #58531

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A No âmbito de sua autonomia, podem os Estados-membros instituir Corte Constitucional destinada a apreciar ação direta de inconstitucionalidade proposta contra ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição estadual. B O ordenamento constitucional brasileiro não permite que os Estados-membros adotem um modelo parlamentar de governo. C Os Estados-membros não estão obrigados a observar o princípio do concurso público para investidura em cargos públicos estaduais. D A representação interventiva, nos casos de ofensa aos chamados "princípios sensíveis", pode ser proposta, no plano federal, pelo Procurador-Geral da República ou pelo Advogado-Geral da União e, no plano estadual, pelo Procurador-Geral de Justiça ou pelo Procurador-Geral do Estado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?