Questão #58507

Direito Geral - Direito Constitucional

Sobre o sistema de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que:

A Só existe controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário. B O Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso. C Não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação de juízo sobre inconstitucionalidade de lei. D As emendas constitucionais estão sujeitas a controle de constitucionalidade tanto formal quanto material. Assim, poderá ser julgada inconstitucional a emenda à Constituição que careça de sanção presidencial.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?