Questão #58390

Direito Geral — Direito Constitucional

As leis complementares se distiguem das leis ordinárias por:

A serem de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. B versarem matérias a elas reservadas pela Constituição e por exigirem maioria absoluta para sua aprovação. C veicularem normas gerais, enquanto que estas se ocupam das normas específicas. D exigirem aprovação nas duas Casas que compôem o Poder Legislativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?