Questão #58349

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito da competência dos tribunais, é correto dizer que:

A ao STF compete, mediante recurso extraordinário, julgar o crime político; B os tribunais em geral, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público; C ao STJ compete, originariamente, julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; D ao STF compete receber e conhecer das reclamaçôes contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sançôes administrativas, assegurada ampla defesa;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?