Direito Geral — Direito Civil

1. O posseiro não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

2. A área usucapienda tem sua metragem máxima fixada em norma jurídica.

3. O tempo mínimo de uso da área usucapienda pelo posseiro é de 4 (quatro) anos.

4. É necessário que o posseiro tenha moradia na área usucapienda.

5. O usucapião somente será reconhecido uma única vez ao mesmo possuidor.

Pela análise acima, pode-se concluir que os requisitos comuns ao usucapião "pro moradia" e ao usucapião "pro labore" estão representados na seguinte sequência: