Questão #58280

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade:

A devem ser confiscadas as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. B é vedado o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes. C é vedada a desapropriação fundada em interesse social, estando revogada a legislação ordinária pertinente ao tema. D é vedado ao poder público municipal impor sançôes ao proprietário do solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?