Questão #58177

Direito Geral — Direito Constitucional

Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das empresas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A O orçamento de investimento das estatais não contempla as despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais independentes; B O orçamento da seguridade social cobre apenas as entidades e órgãos da seguridade social; C As empresas estatais dependentes estão incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento; D Entre as funçôes dos orçamentos fiscais e da seguridade social inclui-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?