Questão #57980

Direito Geral — Direito Constitucional

O controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é função

A das Câmaras Municipais, nos Municípios, com o auxílio dos respectivos Tribunais e Contas. B dos Tribunais de Contas, sujeito à prévia apreciação do Poder Legislativo. C exclusiva do Poder Judiciário. D de natureza jurisdicional, em face de caber ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?