Questão #57936

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto às atribuiçôes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e Senado Federal, é INCORRETO afirmar que:

A a instauração de processo contra o Presidente da República compete privativamente à Câmara dos Deputados; B o processamento e o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade compete privativamente ao Congresso Nacional; C cabe ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição; D incumbe à Câmara dos Deputados eleger dois membros do Conselho da República;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?