Questão #57885

Direito Geral — Direito Constitucional

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarar a inconstitucionalidade de tratado internacional, devidamente ratificado e promulgado pelo Estado brasileiro,

A será nula, uma vez que tratados internacionais não podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade. B produzirá efeitos "erga omnes" e vinculante, resultando na inaplicação do tratado na ordem jurídica interna. C produzirá apenas efeitos "ex tunc", uma vez que, pelo princípio da soberania, os Estados estrangeiros não poderão ser vinculados ao cumprimento de tal decisão. D dependerá de posterior manifestação do Senado Federal para suspender a execução do tratamento na ordem jurídica interna.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?