Questão #57757

Direito Geral - Direito Constitucional

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.

A Em se tratando de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto esta restrição destina-se apenas às associaçôes; B O direito adquirido é oponível à mudança de regime jurídico de servidor púbico; C A gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito deve ser reconhecida, tãosomente, aos pobres; D A aplicação do Princípio da Verdade Real permite que, em ação de investigação de paternidade, o réu seja obrigado à coleta de material para o exame de DNA.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?