Questão #57722

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

A O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; B A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional; C São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; D É garantida aos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?