Questão #57705

Direito Geral — Direito Constitucional

Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta incompatível, implicará, de acordo com atual orientação do STF,

A inconstitucionalidade da lei, devendo ser declarada por via principal. B revogação da lei. C diferimento eficacial da lei anterior pelo Poder Legislativo. D ação direta de inconstitucionalidade para cindir a lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?