Questão #57695

Direito Geral — Direito Constitucional

assinale a opção correta.

A É inconstitucional toda norma que reduz salário do trabalhador. B Estende-se ao escritório profissional do indivíduo a garantia constitucional da inviolabilidade da sua casa. C A garantia do direito adquirido impede a alteração do regime jurídico dos servidores públicos por meio de lei. D A dor moral, por não ser quantificável pecuniariamente, não é tida como indenizável nos casos de violação da intimidade e da vida privada.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?