Questão #57553

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal compete ao:

A Tribunal de Justiça julgar o Prefeito pela prática de crimes comuns, ainda que possam se enquadrar na competência da Justiça Federal. B Supremo Tribunal Federal julgar a representação para fins de intervenção federal no caso de recusa à execução de lei federal. C Tribunal de Justiça julgar o Prefeito nas açôes civis, independentemente de previsão específica no ordenamento estadual. D Supremo Tribunal Federal julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?