Questão #57533

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

A Ato material consiste na atuação da vontade que lhe dá existência imediata, porque não se destina ao conhecimento de determinada pessoa, não tendo, portanto, destinatário. B O efeito primordial da cláusula penal é o de sua inexigibilidade pleno iure, pois dependerá de alegação de prejuízo por parte do credor que deverá provar que foi lesado pela inexecução culposa da obrigação ou pela mora. C O evicto terá o direito de convocar o alienante à integração da lide se proposta uma ação para evencer o bem adquirido, para que responda pelas consequências, assumindo a defesa, pois só assim poderá exercitar o direito que da evicção lhe resulta. D Anticrese é o direito real de perceber os frutos em desconto da dívida, seguindo as regras gerais de imputação em pagamento.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?