Questão #57421

Direito Geral - Direito Constitucional

A ação declaratória de constitucionalidade:

A visa verificar a validade de lei estadual e federal com norma da Constituição Federal; B visa verificar a validade de lei ou ato normativo federal com norma da Constituição Federal, podendo ser proposta, dentre outros legitimados ativos, pelo Procurador-Geral da República; C visa verificar a validade de lei ou ato normativo federal com norma da Constituição Federal, podendo ser proposta somente pelo Procurador-Geral da República; D visa verificar a compatibilidade vertical entre lei estadual e lei federal.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?