Questão #57391

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente à situação de servidor público da administração direta no exercício do mandato eletivo, estabelece a Constituição da República que:

A tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. B para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. C investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar por sua remuneração. D investido no mandato de Vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?